O IMPACTO DAS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS NAS OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO

Resumo

Este artigo analisa o impacto das isenções tributárias sobre as operações de
exportação no Brasil, com foco na redução dos custos de produção e na competitividade
dos produtos exportados. Utiliza a legislação brasileira, incluindo a Constituição Federal
e normas complementares, e realiza uma simulação prática de exportação no valor de US$
50.000,00 de uma empresa situada no Estado de São Paulo e tributada pelo regime do
Lucro Real. A simulação compara dois cenários: um com aplicação das isenções
tributárias e outro sem a utilização dessas isenções, o que permite avaliar o impacto
econômico das isenções