ASPECTOS GERAIS DA EXECUÇÃO PENAL NO BRASIL.

Autores

  • Gabriela Cristina dos Santos ATHON Ensino Superior
  • Eduardo Antonio Pires Munhoz ATHON Ensino Superior

Palavras-chave:

Execução penal; cumprimento de pena; condenação.

Resumo

O presente artigo engloba os aspectos gerais da execução penal no Brasil,
disciplinado, principalmente, pela Lei n.º 7.210/84, a chamada “Lei de Execução Penal”
– LEP. Diante disso, aborda-se a individualização da pena, quais os estabelecimentos
penais e os órgãos de execução, os direitos e deveres do preso, bem como os benefícios
legais que a ele pode ser concedido, além de explanar alguns acontecimentos ocorridos
durante o cumprimento da pena.

Biografia do Autor

Gabriela Cristina dos Santos, ATHON Ensino Superior

O presente artigo engloba os aspectos gerais da execução penal no Brasil,
disciplinado, principalmente, pela Lei n.º 7.210/84, a chamada “Lei de Execução Penal”
– LEP. Diante disso, aborda-se a individualização da pena, quais os estabelecimentos
penais e os órgãos de execução, os direitos e deveres do preso, bem como os benefícios
legais que a ele pode ser concedido, além de explanar alguns acontecimentos ocorridos
durante o cumprimento da pena.

Eduardo Antonio Pires Munhoz, ATHON Ensino Superior

O presente artigo engloba os aspectos gerais da execução penal no Brasil,
disciplinado, principalmente, pela Lei n.º 7.210/84, a chamada “Lei de Execução Penal”
– LEP. Diante disso, aborda-se a individualização da pena, quais os estabelecimentos
penais e os órgãos de execução, os direitos e deveres do preso, bem como os benefícios
legais que a ele pode ser concedido, além de explanar alguns acontecimentos ocorridos
durante o cumprimento da pena.

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Publicado

2023-01-17

Edição

v. 6 n. 1 (2021): Revista Olhar - ATHON Ensino Superior

Seção

Articles