DIREITO AO ESQUECIMENTO SOB O ASPECTO DO DIREITO À INFORMAÇÃO.
Palavras-chave:
Direitos da Personalidade; Esquecimento; Informação.Resumo
Diante do surgimento de novos diplomas legais, enunciados e entendimentos
jurisprudenciais a respeito da regulamentação e proteção a imagem e fatos publicados por
meios de comunicação, esse artigo objetiva a discussão e ponderação do embate entre
princípios antagônicos no ordenamento jurídico, quando da ocorrência de acontecimentos
pretéritos e notórios, violadores da moral e dignidade do ser humano, consubstanciado
pelo direito ao esquecimento, resultante da presunção e valorização dos direitos da
Personalidade, de acordo com que estabelece o Enunciado 531 do Conselho Federal de
Justiça, face à liberdade de expressão e o direito à informação, consagrados na
Constituição Federal, que assegura ao indivíduo o livre direito de idealizar as suas
convicções pessoais e coletivas.
