A PROTEÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS
Palavras-chave:
Direitos autorais; inteligência artificial; inovações;Resumo
Este artigo tem o intuito de demonstrar a importância dos direitos autorais ao serem
criadas obras com o apoio da Inteligência Artificial. Assim, foram trazidos o conceito de
direitos autorais, a sua regulamentação através lei n° 9.610/98 e entendemos que os direitos
autorais são divididos entre patrimoniais e morais, tendo como base as teorias monistas e
dualistas. Não obstante, falamos sobre o surgimento da IA e sua complexidade, já que nem
todos os criadores de algoritmos conseguem entender o seu funcionamento em todas as suas
etapas, de maneira que a Inteligência Artificial consegue estabelecer padrões de organização
desses dados que não podem ser identificação. Por fim, foi feita uma análise sobre os desafios
encontrados na regulação de produtos/obras desenvolvidos por meio da IA podendo concluir
que a não garantia dos direitos autorais na criação dessas obras, traz uma insegurança e
desincentivo ao autor, fazendo com que suas criações diminuam e a sociedade tenha um
acesso limitado na utilização dessas obras para fins educacionais e de pesquisa.
