ATUAL ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ACERCA DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA.

Resumo

O presente artigo tem como tema a execução provisória da pena, o objetivo é
abordar se seria possível executar a pena antes do trânsito em julgado da sentença penal
condenatória, e se essa possibilidade confrontaria com o princípio da presunção de
inocência expresso no texto Constitucional. Ao longo dos anos, o Supremo Tribunal
Federal se posicionou sobre o tema, em alguns momentos entendia pela legalidade da
execução provisória, e em outros não. O trabalho abordará todos esses momentos de
entendimento da Suprema Corte acerca do tema. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica
e de julgados para obter o resultado da pesquisa.