PRIVATIZAÇÃO, TERCEIRIZAÇÃO OU PPP’S NO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Abstract

Prisões funcionando em condições sub-humanas, proliferação de epidemias,
contágio de doenças em locais insalubres e superlotação; essas são as expressões mais
comuns quando se busca algo referente ao método de aprisionamento vigente no Brasil.
Com todas essas problemáticas evidenciadas por anos no país, surge-nos a dúvida: o
sistema carcerário brasileiro ainda tem chance de melhora? Ante a grande dificuldade de
se buscar uma solução para o caos enfrentado, dedicamos nossos melhores argumentos
embasados em pesquisas e livros, a fim de trazer esclarecimentos e sugestões para
recuperar a função primordial do encarceramento, e assim, aprimorar seus serviços
prestados, qual seria a atuação do Poder Público conjuntamente com Empresas Privadas.
Dentre as possibilidades, temos a Privatização, Terceirização e Parcerias Públicas
Privadas, apontando em cada uma delas seus benefícios e ineficácias a fim de encontrar
efetivos resultados. Apontamos qual teria preferível aplicabilidade para melhorar a
situação do atual sistema penitenciário estadual, para que sirva como um modelo para o
Brasil todo. Ressaltando, entretanto, que não buscamos desviar a responsabilidade do
Poder Público na atuação de seus deveres, abordando, apenas, uma forma de “desafogar”
o Estado, que enfrenta à anos, dificuldades no seu desempenho