A SAÍDA TEMPORÁRIA E A FUNÇÃO RESSOCIALIZADORA DA PENA E DA EXECUÇÃO PENAL NO CONTEXTO ANTERIOR A LEI 13.964/2019

Abstract

Um dos objetivos da pena e de sua execução é a ressocialização do infrator,
assim, no artigo apresentado a seguir, analisaremos os institutos da pena, da execução
penal e da saída temporária, sobretudo, ressaltando a importância deste último instituto,
que, conforme veremos, é um importante mecanismo que tem como fim a busca da
ressocialização da apenado.