OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA E SEUS EFEITOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Abstract

O presente artigo tem por objetivo apresentar todo o viés referente aos
honorários sucumbenciais na justiçado do trabalho, sendo este o valor pago pela parte que
perdeu uma ação ao advogado da parte vencedora, abordaremos os principais aspectos,
indo desde a sua criação na Roma antiga, passando pela sua recepção no ordenamento
jurídico brasileiro, sendo a única fonte de renda dos advogados da época, e pela recepção
na legislação trabalhista através do advento da lei 13.467/2017, com a qual todos
advogados que militam nesse ramo do direito passaram a fazer jus a tais honorários, sendo
que antes somente as entidades sindicais faziam jus aos honorários de sucumbência,
abordaremos também os principais impactos que tal inovação trouxe para as partes da
relação jurídica. Para tal explanação serão adotadas como fontes de pesquisa doutrinas,
jurisprudências, notícias devidamente fundamentadas e a legislação aplicada à época, ou
vigente, com a finalidade de formar um conteúdo completo acerca do tema supracitado,
porém de fácil entendimento.