AS NUANCES NOS PEDIDOS DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Resumo

O presente trabalho conceitua o que é o benefício da gratuidade da justiça e aborda
abuso do direito dos pedidos no âmbito do direito civil, destacando os requisitos
estabelecidos pela legislação pátria e a ausência de punições adequadas para evitar
concessões indevidas