PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

Abstract

O presente artigo tem por escopo abordar a recente decisão do Supremo
Tribunal Federal acerca da prisão em segunda instância e o princípio da presunção de
inocência. Os autores buscam demonstrar os reflexos da respeitável decisão no mundo
jurídico, bem como os impactos para a execução provisória da pena.