FUSÃO EMPRESARIAL E A LIVRE CONCORRÊNCIA

Abstract

: A fusão empresarial, bem como as instituições do consórcio de empresas e a
chamada “joint venture” podem ser utilizadas de modo desvirtuado. Companhias malintencionadas podem se utilizar destes meios absolutamente legais para atingir objetivos
escusos, como o domínio de mercado através de monopolização. Traz-se aqui um
esclarecimento sobre o instituto da fusão empresarial, juntamente com uma elucidação
quanto aos perigos da sua má utilização, todavia demonstrando que na legislação pátria
criaram-se meios para garantir e preservar o princípio constitucional da livre
concorrência.