O BANCO NACIONAL DE PERFIL GENÉTICO E O PRINCÍPIO DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO

Resumo

O presente artigo visa analisar a constitucionalidade das normas brasileiras que
autorizam a aplicação do banco nacional de perfis genéticos frente ao princípio da não
autoincriminação, de forma a compreender se este sistema viola garantias fundamentais.
Neste sentido, foram analisados princípios constitucionais e a hermenêutica doutrinária,
capazes de embasar a conclusão.